LinkedIn quer surrupiar sua imagem para ganhar dinheiro

Saiu no IDG Now! a notícia que há 2 meses o famoso site social para uso profissional, o LinkedIn, mudou a política de privacidade sem avisar ninguém. Agora, com objetivo de ganhar próprios, o LinkedIn vai pegar sua foto e usar em propagandas. Isso mesmo e sabe o que significa? Que a empresa está cometendo um verdadeiro roubo de sua imagem.


Para quem não sabe a imagem é um direito tão importante que está elencado em nossa Constituição Federal, no artigo 5º, inciso X, como Direito Fundamental, protegido inclusive por cláusula pétrea - isso quer dizer que nunca poderá ser objeto de deliberação. Imagem é um direito de personalidade, ou seja, é próprio dos seres humanos, é absoluto e indisponível, não podendo ser vendido, transferido ou renunciar a esse direito. Você é o "dono" de sua imagem, e obrigado a ser "dono", querendo ou não.


Então aí vem a ilegalidade do LinkedIn. Primeiro a empresa está usando um direito personalíssimo por conta própria. A imagem é sua e não da empresa. Sua imagem não está disponível para eles. Mesmo com uma cláusula de serviço é uma cláusula abusiva. Não se pode condicionar um serviço a uma concessão de um direito de personalidade. É um completo absurdo.


Protegidos estamos e podemos sim faze algo. Quem achar, assim como eu, um abuso por parte da empresa estadunidense pode pedir indenização. E não precisa provar danos materiais ou morais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma súmula no qual diz: “Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais”. No caso em questão é inegável o fim comercial. A empresa LinkedIn diz claramente, como afirmado pela IDG Now!, que “O LinkedIn pode associar a mensagem de um anunciante com o conteúdo da rede do site para tornar a propaganda mais relevante!”.


E agora LinkedIn? A cara-de-pau vai continuar e a empresa vai continuar a violar um direito de personalidade?



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Imagem destacada: Wikimedia Commons / Johnhttp://commons.wikimedia.org/wiki/File:Panic_button.jpg?uselang=pt-br

Um comentário:

  1. Guilherme, vou ser sincero, criei um perfil no Linkedin a uns 2 anos atras, mas recentemente fiz uma coisa que muitos podem achar loucura, que foi o de excluir, deletar, apagar tudo e encerrar a conta. Fiquei muito incomodado com o envio de emails sem autorização. Ja penso em um movimento proprio de "dessocialização", vou fazer o mesmo com o orkut, facebook, ...

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