Apple ganha, todos perdem

Finalmente o Julgamento do século, no mundo da tecnologia, aconteceu. Depois de um prolongado litígio entre Apple e Samsung, por conta de divergências de patentes, o júri de um Tribunal Federal localizado em San Jose, Califórnia, vizinha da Apple em Cupertino, decidiu toda a questão neste dia 25 de agosto de 2012. O resultado? Vitória da Apple, sendo que a que empresa sul-coreana terá que pagar em indenização mais de US$ 1 bilhão para a empresa da maçã mordida e as custas do processo, que podem chegar aos milhões de Dólares.

A resolução prolatada em tempo recorde (21 horas) por 9 pessoas da sociedade estadunidense, sendo 7 homens e duas mulheres, que decidiram com base em suas próprias convicções (podendo ser feita sem qualquer base técnica ou mesmo usando na base do "cara ou coroa"), resultou em um marco, que poderá nortear o futuro da tecnologia móvel no mundo.

No mundo? Sim, no mundo. Como principal mercado do planeta, os EUA são os que decidem o rumo do desenvolvimento tecnológico. Com a decisão em primeiro grau, tudo pode mudar.

Patentes violadas, a propriedade dos retângulos e dos toques na tela


Vamos vamos por partes. Quais mesmo as patentes que a Apple acusava a Samsung de violar? Segure-se para não cair da cadeira, pois as patentes são as mais ridículas e absurdas possíveis.

US7469381 - usabilidade no sistema operacional

Trata-se de patente sobre movimentar objetos em uma tela sensível ao toque. Algo banal como passar o dedo na tela para ver uma lista de contatos da agenda do smartphone é de propriedade da Apple.

O alvo da reivindicação é contra o sistema operacional Google Android, usado pela Samsung.

Patente: http://www.google.com/patents/US7469381

US7844915 - usabilidade no sistema operacional

Usar um menu? Esqueça. A Apple é dona. Clicar em um botão ou deslizar o dedo para navegar no sistema operacional é de propriedade intelectual da empresa fundada por Steve Jobs.

O alvo da reivindicação é contra o sistema Android, usado pela Samsung.



US7864163 - usabilidade no sistema operacional

Outra patente sobre menus. Aqui trata-se sobre toques de tela. Desbloquear o aparelho (no melhor estilo "portas antigas") ou mesmo abrir um programa clicando no ícone, é de propriedade da Apple.

O alvo da reivindicação é contra o Android, usado pela Samsung.



USD618677 - design de hardware

Qualquer retângulo com bordas arrendondas é da Apple e ponto final, decidiu o júri. Nenhuma outra empresa poderá lançar qualquer aparelho retangular e com pontas levemente arrendondadas sem que pague à empresa da maçã.

Patente sobre retângulos
LG Prada, primeiro smartphone do conceito atual de smatphones, aparentemente foi esquecido na decisão, ou seja, Apple pode usar algo com o mesmo conceito da LG, mas nenhuma outra pode seguir tendências que a Apple ditar no mercado.

LG Prada anunciado antes do Apple iPhone

USD604305 - design e usabilidade no sistema operacional

O júri decidiu que a tela do Android, inspirada no iOS, não pode ser usada pela Samsung. Pela decisão, a tela usada pela empresa coreana é cópia do sistema da Apple.

Patente: http://www.google.com.br/patents/USD604305

Patentes absurdas e "faça o que eu digo mas não faça o que faço"


Apesar de legais, as patentes são alvos de críticas há tempos, principalmente pelo seu teor de generalidade e aplicações duvidosas.

No caso em questão pode-se observar que conceitos já comuns na informática, como o "clique no ícone" e métodos de uso irreversíveis, como é o caso do "arrastar o dedo", são algo essenciais, mas hoje são de propriedade de uma empresa privada, que usa seu poder de mercado para exercer seu domínio sobre funções primordiais e parar a qualquer custo o crescimento de concorrentes.

Até mesmo o retângulo foi colocado no litígio, que resultou em uma ridícula decisão sobre a propriedade de uma forma geométrica.

A indústria da informática há décadas permite o uso livre de conceitos básicos, como o duplo clique, que pode ser usado por qualquer um e sem ônus, mesmo sendo de propriedade da Microsoft; ou mesmo o conceito de interface gráfica, ícones de tela e navegação, desenvolvidos pela Xerox. Até mesmo Steve Jobs afirmou que usou conceitos e ideias do PARC XEROX, para desenvolver seus produtos (de acordo com Jobs, quem rouba é um gênio).

Seria um absurdo uma empresa privada ser dona de conceitos e tendências, que surgem naturalmente na sociedade, não é mesmo? Qualquer ser racional concordaria que "volante no lado esquerdo" é uma interação de usuário que não pode ser restritiva, onde só uma empresa pode usar, não é mesmo? Ou um pneu redondo de aro 14 é um design que precisa ser "copiado", não é mesmo?

O LG Prada, primeiro smartphone anunciado nos moldes dos atuais aparelhos, foi uma tendência natural que estava surgindo. A própria tecnologia multitoque é antiga, dos anos 80.

Muitos celulares sensíveis ao toque estavam aparecendo desde anos antes do Prada e a LG revolucionou, colocando conceitos novos. A Apple veio logo em seguida, revolucionando novamente, mudando a forma de usar, mas com toda a bagagem de toda a evolução dos celulares. Por que a Apple deveria ficar com todo o crédito se o que ela fez foi acrescentar à tendência?

Por que o júri decidiu que o clicar e arrastar na tela ou o retângulo com bordas arrendondadas é da Apple e somente dela?

Common Law e a decisão nada técnica


Os EUA usam o sistema jurídico diferente da grande maioria do mundo ocidental. Enquanto toda a América Latina e Europa Continental usam as bases do Civil Law, do Direito Romano-Germânico, nos países de origem anglo-saxônica usa-se o sistema Common Law.

Uma das diferenças, explicando de uma maneira bem superficial e rápida, é que a sociedade é fortemente usada nas decisões. Acredita-se que a melhor decisão dada é feita pelas pessoas daquela região, que estão vivendo o problema em questão.

Então, enquanto aqui no nosso país somente é usado o Júri Popular para crimes contra a vida, nos EUA um júri pode ser usado em inúmeras situações e a decisão final do caso é dada pelas pessoas escolhidas para fazer parte do júri. A decisão, inclusive, pode ser dada sem qualquer análise técnica ou qualquer justificativa, em um mais puro "eu acredito".

A decisão favorável à Apple, então, foi dada por pessoas leigas no assunto de patentes, tecnologia ou qualquer coisa do tipo. Elas apenas ouviram os advogados de cada empresa e após isso, criaram uma consciência sobre o caso. Tudo é na base da melhor argumentação. Não há análise técnica alguma e a decisão pode ser dada no "prefiro que uma empresa da minha região ganhe".

Sistema legal defasado e briga ridícula


Um dos culpados por todo o problema é o sistema legal sobre a propriedade intelectual. Nos EUA, diferentemente do Brasil e de muitos outros, pode-se patentear quase tudo, desde conceitos genéricos de uso, até vida (muitos organismos são patenteados).

Richard Posner, um jurista que faz parte do painel do Circuito de Recursos de Chicago, disse à Reuters que os lucros exorbitantes e o dinamismo do setor de tecnologia tornam processos sobre patentes atraentes para empresas que desejam prejudicar concorrentes. Posner afirmou que o sistema de patentes está obsoleto.

Já na Austrália, a Juíza Annabelle Bennett declarou que a briga entre Apple e Samsung pelo mundo é ridícula, e que não sabe como processos do tipo conseguem chega em tribunais.

Consequências da decisão


O sistema dos EUA é baseado na Common Law. Ele, além de uma forte participação da sociedade na decisão, usa uma base tremenda nas jurisprudências. Enquanto o sistema Civil Law usa a Lei, sendo a jurisprudência somente algo a acrescentar, nos EUA uma decisão pode ser baseado na jurisprudência para decidir algo, mesmo que a Lei não diga nada.

Com a decisão futuros litígios de questões semelhantes podem ser afetados com a decisão deste sábado. Todas a empresas que usam Android podem ser afetadas e até outros sistemas, como o Windows, da Microsoft, que usa conceitos que o tribunal disse pertencer à Apple, como o "deslizar o dedo para passar uma lista" ou mesmo o movimento de pinça para ampliar uma foto. E não só smartphones, mas tablets ou qualquer aparelho com tela sensíveis ao toque.

Considerando que o principal mercado mundial são os EUA, cujo mercado molda o desenvolvimento tecnologia do mundo, que sairá prejudicado são os consumidores, que terão seu poder de escola cerceado pela ganância da Apple e a louca decisão de um tribunal.

Com a decisão, conceitos poderão ser proibidos e produtos barrados, favorecendo ainda mais a maior empresa do planeta, a Apple. Além disso, o desenvolvimento tecnológico poderá ser prejudicado, já que a evolução natural que ocorre desde sempre agora poderá ter dona.

Com informações de Estadão, O Globo, Exame e CNET.

Um comentário:

  1. E depois nós é que somos subdesenvolvidos. A Samsung poderia vender seus produtos mais barato aqui no Brasil e em outros países que não tem esses sistemas absurdos para compensar as perdas nos mercados de "1º Mundo".

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