Em meio à crise, Ministério do Planejamento faz contrato sem licitação de valor desconhecido com Microsoft

Em meio à crise, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão abandona o Expresso, solução de código aberto do SERPRO, para adotar, sem licitação e sem divulgar valores, a solução de gestão de e-mail da Microsoft, o Outlook.



Apesar de existir uma política nacional de padronização tecnológica e ter como carro-chefe os software de código aberto desenvolvido com apoio ou pelo próprio governo federal, bem como existir o Decreto nº 8135/2013, dizendo que "os órgãos e entidades da União (...) deverão adotar os serviços de correio eletrônico e suas funcionalidades complementares oferecidos por órgãos e entidades da administração pública federal", e não esquecendo da Lei nº 8666/1993, conhecida como Lei das Licitações, a pasta comandado pelo Ministro Nelson Barbosa assinou um contrato prévio com a Microsoft.

O portal Convergência Digital procurou Eduardo Cesar Soares Gomes, diretor de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento para saber mais sobre a polêmica, mas o Gomes não soube informar o valor do negócio, nem o motivo do direcionamento da compra para o serviço da Microsoft e reclamou do Expresso da SERPRO, alegando ser caro, mas não soube informar o custo do serviço.



O Ministério do Planejamento ainda alega vantagens na contratação do serviço da Microsoft, como garantia "de boca" (sem contrato formal) de que havendo auditoria a empresa cederia o código-fonte para análise, para evitar episódios de espionagem, ainda mais em um órgão estratégico, como o caso do Ministério do Planejamento.

Não é a primeira vez que a Microsoft consegue uma grande virada em seus negócios no Brasil. Em 2013 a empresa do Windows assinou parceria com o PSDB, cedendo sua sede para o partido realizar reuniões e trocando viagens com os tucanos. O resultado foi a mudança de diversos produtos da estatal CELEPAR (veja o resultado da política do software livre aqui) por produtos Microsoft. No mesmo ano a Caixa Econômica migrou do LibreOffice para o Microsoft Office. O estranho contrato de milhões possibilitou que a Microsoft conseguisse realizar procedimentos que a 4Linux, gestora da solução LibreOffice para a Caixa, nunca conseguiu. A empresa brasileira nem mesmo conseguiu oferecer cursos gratuitos para os funcionários da Caixa, mas a Microsoft conseguiu inclusive dar pacotes Office de brinde para 15 mil empregados.

Mais informações em Convergência Digital:
http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=40688


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