Executivo da Facebook preso por não fornecer dados privados do WhatsApp. Isso é possível?

Executivo argentino Diego Jorge Dzodan da Facebook Inc. para o Brasil e América Latina foi preso hoje por desobedecer ordem judicial. A empresa proprietária da rede social Facebook negou acesso da Polícia a informações privadas de usuários do serviço WhatsApp.


Entenda o caso


A Justiça de Sergipe determinou a quebra do sigilo de dados privados de suspeitos de narcotráfico. Segundo as investigações iniciadas na cidade de Lagarto, criminosos estariam usando o serviço de mensagens para traficar drogas.

Para obter provas técnicas, foi requisitado à Justiça o acesso aos dados dos suspeitos, que determinou a quebrada do sigilo, exigindo do escritório da Facebook Inc. no Brasil que fornecesse as informações. O magistrado no caso entendeu que a Facebook Inc. é a responsável legal pelo serviço WhatsApp, já que esse pertence ao mesmo grupo econômico da empresa dona da maior rede social do mundo.

Facebook ignorou o pedido. Mesmo levando multa diária de R$ 50 mil durante 4 meses e R$ 1 milhão diário nos últimos 30 dias, a empresa não se moveu para cumprir a ordem judicial, nem mesmo contestou judicialmente o pedido. A empresa e seu executivo responsável fingiu que nada estava acontecendo.

Conforme o artigo 330 do Código Penal, a desobediência de ordem judicial está sujeito a prisão de até 6 meses e multa. Como o responsável legal por um empresa é o responsável legal por um empresa, Dzodan foi preso por não cumprir a ordem determinada pela Justiça.


O que a empresa Facebook poderia fazer?


A Facebook Inc. é proprietária do WhatsApp, mas o serviço é independente, pertencente a outra pessoa jurídica. Segundo a empresa, não existe representação no Brasil do mensageiro e a Facebook do Brasil não teria responsabilidade. A prisão, portanto, seria desproporcional e ilegal.

Contudo, a alegação era para ter sido feita na Justiça, assim que foi determinado a entrega dos dados. A empresa e o executivo evitariam o problema. Por ignorar a Justiça, descumprindo as leis, a empresa e o executivo causaram a situação.


Caso Apple


Nos EUA a Apple passa por situação semelhante mas completamente diferente.

O FBI exigiu da Apple o acesso aos dados privados do terrorista que matou 14 pessoas em 2015 na Califórnia. O caso só é semelhante em relação ao pedido da autoridade policial, mas completamente diferente em si.

No caso da "Apple x FBI", o bureau cometeu um grave erro. O FBI poderia ter requisitado os dados salvos no serviço iCloud da Apple, mas em vez disso os peritos "resetaram" a senha, bloqueando o serviço a ponto da própria Apple não conseguir acessar.

A empresa da maçã também ofereceu mais 4 método para acessar o conteúdo, mas o FBI recusou, exigindo que a empresa faça um sistema operacional sem as proteções de privacidade.

Fontes: G1 e Superinteressante.

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